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Campanha por outra Lei da nacionalidade

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Nessa sexta-feira, dia 10 de Fevereiro, ocorrerá o lançamento da Campanha por uma “Outra lei da nacionalidade”. Tendo em vista a demora na publicação da nova lei, e as demandas que surgiram durante esse período mais de 20 entidades se organizaram em campanha. Que busca colher assinaturas para uma petição, que quando terminar terá como desfecho final entregar ao presidente da Assembleia da Republica.

A campanha versa principalmente, sobre as dificuldades que os filhos de imigrantes possuem para adquirir nacionalidade. “A Lei da Nacionalidade Portuguesa reconhece como portugueses/sas, os/as filhos/as de portugueses/as nascidos/as em qualquer parte do mundo, mas não considera como portugueses/as os/as filhos/as de imigrantes nascidos/as em Portugal” (trecho retirado da Petição).

A busca pela mudança da Lei de nacionalidade e da mudança do critério de jus sanguinis para jus solis é o norte da movimentação dessas entidades. As afirmações são que os portugueses não foram constituídos de uma só cor, e que é preciso entender que aqueles e aquelas que trabalham, vivem e moram aqui precisam ter seus direitos garantidos.

Perspectivas de Mudança na Lei de Nacionalidade

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A lei de nacionalidade Portuguesa é de 1981, Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro, tendo passado por 7 (sete) alterações ao longo dos anos, sendo que a mais recente ocorreu em Maio de 2015. No entanto, somente agora a regulamentação da lei foi concluída, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001|2017-02-02, não estando em vigor pois é necessário passar por audição de algumas entidades. A longa demora influenciou mudanças no cenário político, o Partido Social Democrata (PSD) e o Bloco de Esquerda (BE) fizeram novas propostas de mudanças na Lei.

O PSD, propõe de modo geral, no Projeto de Lei nº 364/XIII“eliminar os obstáculos burocráticos inúteis, os incidentes dilatórios, a discricionariedade na condução dos processos”. Dessa forma, no que tange ao casamento, a proposta reside na simplificação do procedimento, bastando para isso um casamento ou união de fato de no mínimo 6 anos. Eliminado a obrigatoriedade de constituir advogado e da avaliação do processo por parte do Ministério Público. Em relação à nacionalidade dos netos, pretende-se também que seja eliminado do texto legal a expressão “possuírem efetiva ligação à comunidade”, para que os filhos/netos de cidadãos portugueses nascidos no exterior tenham direito a nacionalidade automática.

O Bloco de Esquerda afirma que o conjunto da lei de nacionalidade, e documentos acessórios subsequentes, demonstram mais importância aos laços de sangue existentes entre uma pessoa e os seus ascendentes (jus sanguinis) do que propriamente ao país onde o seu nascimento efetivamente tem lugar (jus soli)”. Em linhas gerais, o BE pretende, com o Projeto de Lei N.º 390/XIII/2.ª, que o critério de aquisição da nacionalidade seja o jus soli. Por outras palavras, significa que bastaria nascer em território português para adquirir nacionalidade.

Vamos comentar com maior detalhe, os respectivos projetos de lei, em uma próxima postagem. Por hora qual sua opinião? Deixe seu comentário.

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