caroline bernardo

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Direito de Asilo e Refugiados

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Recente lançamento do Professor Doutor Jorge Miranda, meu orientador de Mestrado, sobre o estatuto jurídico do refugiados e dos detentores da categoria de asilo político. O livro, é um pequeno formato de publicação que trás em si os instrumentos na ordem jurídica de Portuguesa. Considerando o cenário atual, o autor da obra, e o valor reduzido da publicação indicamos como uma compra fundamental.

Essa publicação faz parte de um série de textos de recomendação de referências bibliográficas para qualquer investigação sobre migrações, principalmente em contexto europeu.

Indicações de compra:

DIREITO DE ASILO E REFUGIADOS na ordem jurídica portuguesa

 Autor: Jorge Miranda
Área: Direito Constitucional
Coleção: Argumento
Ano: 2016
Págs.: 72
ISBN: 9789725405000
Preço: 5€ 

Site: http://www.uceditora.ucp.pt

Campanha por outra Lei da nacionalidade

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Nessa sexta-feira, dia 10 de Fevereiro, ocorrerá o lançamento da Campanha por uma “Outra lei da nacionalidade”. Tendo em vista a demora na publicação da nova lei, e as demandas que surgiram durante esse período mais de 20 entidades se organizaram em campanha. Que busca colher assinaturas para uma petição, que quando terminar terá como desfecho final entregar ao presidente da Assembleia da Republica.

A campanha versa principalmente, sobre as dificuldades que os filhos de imigrantes possuem para adquirir nacionalidade. “A Lei da Nacionalidade Portuguesa reconhece como portugueses/sas, os/as filhos/as de portugueses/as nascidos/as em qualquer parte do mundo, mas não considera como portugueses/as os/as filhos/as de imigrantes nascidos/as em Portugal” (trecho retirado da Petição).

A busca pela mudança da Lei de nacionalidade e da mudança do critério de jus sanguinis para jus solis é o norte da movimentação dessas entidades. As afirmações são que os portugueses não foram constituídos de uma só cor, e que é preciso entender que aqueles e aquelas que trabalham, vivem e moram aqui precisam ter seus direitos garantidos.

Direitos Migratórios

 

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© Getty Images

Quando cheguei em Portugal, para fazer meu mestrado na Universidade de Lisboa, comecei por buscar experiências de voluntariado com o objetivo de poder colaborar com o país e me sentir mais incluída. Foi dessa forma que fui residente e voluntária da Fundação Cidade de Lisboa e, a partir desse primeiro contato percebi que minha identidade nesse novo país seria sempre como estrangeira, nesse caso como imigrante.

Minha relação na Fundação Cidade de Lisboa foi construída como voluntária e participante do Projeto ‘Passaporte para Cidadania’, que é apoiado pelo Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Fundo Europeu para a Integração dos Nacionais de países terceiros. No projeto em causa desenvolvemos uma serie de atividades com o objetivo de informar e capacitar os imigrantes de seus direitos e deveres, por meio da cidadania ativa. Bem como, da sensibilização da população nacional para a inclusão e para interculturalidade.

Esse primeiro contato foi regado de muito aprendizado, nomeadamente formação profissional para o trabalho com a interculturalidade e os direitos migratórios. No seguimento comecei como voluntária na Associação Renovar a Mouraria, no gabinete da cidadania, local no qual prestamos atendimento jurídico para a comunidade, de forma gratuita,  onde diversos casos são tratados diariamente pelo gabinete, podendo dessa forma, acompanhar em todos os âmbitos no que se refere aos direitos dos imigrantes. O gabinete é organizado pelo jurista Dr.  Vladimir Vaz, o qual desempenha papel fundamental para que os direitos de inúmeros imigrantes seja resguardado.

Os direitos migratórios em virtude dos inúmeros percursos que a Europa tem vivido, tem passado por constante mudança, me cabendo enquanto jurista e pesquisadora contribuir da forma que posso. O site surgiu, principalmente, de uma necessidade em encontrar informações claras e de confiança, além de ter um espaço para troca de esclarecimentos. Tendo em vista que a maioria das informações que aqui serão publicadas não existem em um único portal. Senti essa necessidade, por meio dos vários voluntariados pelos quais passei, de compartilhar as informações que adquiri com a vivência em Portugal.

Se você tiver interesse em saber mais sobre dessas organizações:

http://www.fundacaocidadedelisboa.pt 

http://www.renovaramouraria.pt/

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