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Perspectivas de Mudança na Lei de Nacionalidade

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A lei de nacionalidade Portuguesa é de 1981, Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro, tendo passado por 7 (sete) alterações ao longo dos anos, sendo que a mais recente ocorreu em Maio de 2015. No entanto, somente agora a regulamentação da lei foi concluída, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001|2017-02-02, não estando em vigor pois é necessário passar por audição de algumas entidades. A longa demora influenciou mudanças no cenário político, o Partido Social Democrata (PSD) e o Bloco de Esquerda (BE) fizeram novas propostas de mudanças na Lei.

O PSD, propõe de modo geral, no Projeto de Lei nº 364/XIII“eliminar os obstáculos burocráticos inúteis, os incidentes dilatórios, a discricionariedade na condução dos processos”. Dessa forma, no que tange ao casamento, a proposta reside na simplificação do procedimento, bastando para isso um casamento ou união de fato de no mínimo 6 anos. Eliminado a obrigatoriedade de constituir advogado e da avaliação do processo por parte do Ministério Público. Em relação à nacionalidade dos netos, pretende-se também que seja eliminado do texto legal a expressão “possuírem efetiva ligação à comunidade”, para que os filhos/netos de cidadãos portugueses nascidos no exterior tenham direito a nacionalidade automática.

O Bloco de Esquerda afirma que o conjunto da lei de nacionalidade, e documentos acessórios subsequentes, demonstram mais importância aos laços de sangue existentes entre uma pessoa e os seus ascendentes (jus sanguinis) do que propriamente ao país onde o seu nascimento efetivamente tem lugar (jus soli)”. Em linhas gerais, o BE pretende, com o Projeto de Lei N.º 390/XIII/2.ª, que o critério de aquisição da nacionalidade seja o jus soli. Por outras palavras, significa que bastaria nascer em território português para adquirir nacionalidade.

Vamos comentar com maior detalhe, os respectivos projetos de lei, em uma próxima postagem. Por hora qual sua opinião? Deixe seu comentário.


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