caroline bernardo

Direito de Asilo e Refugiados

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Recente lançamento do Professor Doutor Jorge Miranda, meu orientador de Mestrado, sobre o estatuto jurídico do refugiados e dos detentores da categoria de asilo político. O livro, é um pequeno formato de publicação que trás em si os instrumentos na ordem jurídica de Portuguesa. Considerando o cenário atual, o autor da obra, e o valor reduzido da publicação indicamos como uma compra fundamental.

Essa publicação faz parte de um série de textos de recomendação de referências bibliográficas para qualquer investigação sobre migrações, principalmente em contexto europeu.

Indicações de compra:

DIREITO DE ASILO E REFUGIADOS na ordem jurídica portuguesa

 Autor: Jorge Miranda
Área: Direito Constitucional
Coleção: Argumento
Ano: 2016
Págs.: 72
ISBN: 9789725405000
Preço: 5€ 

Site: http://www.uceditora.ucp.pt

Dia Internacional das Mulheres

Hoje, dia 8 de Março, é o dia internacional das mulheres.

Gostaria de aproveitar a data alusiva para agradecer a Kamilla Guedes, por ter realizado um trabalho colaborativo para o nosso site. De forma solidária ela se propôs a repensar nossa identidade visual, que ficou verdadeiramente muito mais bonita e combinou bem com a proposta do site como um todo.

Por isso, nesse dia de lembrar todas as nossas conquistas e lutas por mais direitos para as Mulheres, aproveito a oportunidade de falar sobre sororidade. Acredito que a atitude da Kamilla, para além do ganho pessoal que poderá lhe proporcionar a nível de divulgação, também é na perspectiva de perceber que algumas pessoas não possuem o nível financeiro necessário para contratar uma profissional como ela.

Acho que hoje, amanhã e depois, podemos apostar mais na sororidade entre as Mulheres, pois juntas somos mais fortes para lutar pelos nossos direitos. Obrigada Kamilla, aconselho vividamente o trabalho por ela desempenhado.

Aproveito e coloco abaixo os dados de contato:

Kamilla Guedes:

kamill4__@hotmail.com

+5561-982044732

https://www.behance.net/kamill4__f9c2

Para vocês perceberem a diferença, segue a logo que a Kamilla fez:

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Campanha por outra Lei da nacionalidade

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Nessa sexta-feira, dia 10 de Fevereiro, ocorrerá o lançamento da Campanha por uma “Outra lei da nacionalidade”. Tendo em vista a demora na publicação da nova lei, e as demandas que surgiram durante esse período mais de 20 entidades se organizaram em campanha. Que busca colher assinaturas para uma petição, que quando terminar terá como desfecho final entregar ao presidente da Assembleia da Republica.

A campanha versa principalmente, sobre as dificuldades que os filhos de imigrantes possuem para adquirir nacionalidade. “A Lei da Nacionalidade Portuguesa reconhece como portugueses/sas, os/as filhos/as de portugueses/as nascidos/as em qualquer parte do mundo, mas não considera como portugueses/as os/as filhos/as de imigrantes nascidos/as em Portugal” (trecho retirado da Petição).

A busca pela mudança da Lei de nacionalidade e da mudança do critério de jus sanguinis para jus solis é o norte da movimentação dessas entidades. As afirmações são que os portugueses não foram constituídos de uma só cor, e que é preciso entender que aqueles e aquelas que trabalham, vivem e moram aqui precisam ter seus direitos garantidos.

Perspectivas de Mudança na Lei de Nacionalidade

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A lei de nacionalidade Portuguesa é de 1981, Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro, tendo passado por 7 (sete) alterações ao longo dos anos, sendo que a mais recente ocorreu em Maio de 2015. No entanto, somente agora a regulamentação da lei foi concluída, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001|2017-02-02, não estando em vigor pois é necessário passar por audição de algumas entidades. A longa demora influenciou mudanças no cenário político, o Partido Social Democrata (PSD) e o Bloco de Esquerda (BE) fizeram novas propostas de mudanças na Lei.

O PSD, propõe de modo geral, no Projeto de Lei nº 364/XIII“eliminar os obstáculos burocráticos inúteis, os incidentes dilatórios, a discricionariedade na condução dos processos”. Dessa forma, no que tange ao casamento, a proposta reside na simplificação do procedimento, bastando para isso um casamento ou união de fato de no mínimo 6 anos. Eliminado a obrigatoriedade de constituir advogado e da avaliação do processo por parte do Ministério Público. Em relação à nacionalidade dos netos, pretende-se também que seja eliminado do texto legal a expressão “possuírem efetiva ligação à comunidade”, para que os filhos/netos de cidadãos portugueses nascidos no exterior tenham direito a nacionalidade automática.

O Bloco de Esquerda afirma que o conjunto da lei de nacionalidade, e documentos acessórios subsequentes, demonstram mais importância aos laços de sangue existentes entre uma pessoa e os seus ascendentes (jus sanguinis) do que propriamente ao país onde o seu nascimento efetivamente tem lugar (jus soli)”. Em linhas gerais, o BE pretende, com o Projeto de Lei N.º 390/XIII/2.ª, que o critério de aquisição da nacionalidade seja o jus soli. Por outras palavras, significa que bastaria nascer em território português para adquirir nacionalidade.

Vamos comentar com maior detalhe, os respectivos projetos de lei, em uma próxima postagem. Por hora qual sua opinião? Deixe seu comentário.

Direitos Migratórios

 

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© Getty Images

Quando cheguei em Portugal, para fazer meu mestrado na Universidade de Lisboa, comecei por buscar experiências de voluntariado com o objetivo de poder colaborar com o país e me sentir mais incluída. Foi dessa forma que fui residente e voluntária da Fundação Cidade de Lisboa e, a partir desse primeiro contato percebi que minha identidade nesse novo país seria sempre como estrangeira, nesse caso como imigrante.

Minha relação na Fundação Cidade de Lisboa foi construída como voluntária e participante do Projeto ‘Passaporte para Cidadania’, que é apoiado pelo Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Fundo Europeu para a Integração dos Nacionais de países terceiros. No projeto em causa desenvolvemos uma serie de atividades com o objetivo de informar e capacitar os imigrantes de seus direitos e deveres, por meio da cidadania ativa. Bem como, da sensibilização da população nacional para a inclusão e para interculturalidade.

Esse primeiro contato foi regado de muito aprendizado, nomeadamente formação profissional para o trabalho com a interculturalidade e os direitos migratórios. No seguimento comecei como voluntária na Associação Renovar a Mouraria, no gabinete da cidadania, local no qual prestamos atendimento jurídico para a comunidade, de forma gratuita,  onde diversos casos são tratados diariamente pelo gabinete, podendo dessa forma, acompanhar em todos os âmbitos no que se refere aos direitos dos imigrantes. O gabinete é organizado pelo jurista Dr.  Vladimir Vaz, o qual desempenha papel fundamental para que os direitos de inúmeros imigrantes seja resguardado.

Os direitos migratórios em virtude dos inúmeros percursos que a Europa tem vivido, tem passado por constante mudança, me cabendo enquanto jurista e pesquisadora contribuir da forma que posso. O site surgiu, principalmente, de uma necessidade em encontrar informações claras e de confiança, além de ter um espaço para troca de esclarecimentos. Tendo em vista que a maioria das informações que aqui serão publicadas não existem em um único portal. Senti essa necessidade, por meio dos vários voluntariados pelos quais passei, de compartilhar as informações que adquiri com a vivência em Portugal.

Se você tiver interesse em saber mais sobre dessas organizações:

http://www.fundacaocidadedelisboa.pt 

http://www.renovaramouraria.pt/

Abertura do Site

Blank 8 x 4 in.jpgHá um momento na vida que decidimos crescer e parar de apenas escrever em blogs aleatórios. Esse momento é fruto do amadurecimento e da necessidade de compartilhar. Assim, surge a tímida ideia deste site, um espaço no qual pretendo escrever para compartilhar minha opinião pessoal, a qual você pode concordar ou não.

O importante em plataformas como essa é mantermos o respeito mútuo nos comentários, pois somente dessa forma poderemos construir um diálogo de verdade. Na dinâmica da sociedade atual é difícil haver muitos espaços de diálogo aberto, sendo um importante passo para convergência de ideias, e para o esclarecimento sobre as diferenças de opinião.

Na medida que ouvimos a opinião alheia, conseguimos refletir e ponderar. Muitas vezes nossas opiniões não mudam, mas compreendemos a multiplicidade de divergências que uma matéria pode ter.

Sinta-se à vontade para ler, comentar e discutir. Esse é o espaço ideal. Aqui você poder manter seu anonimato ou não. Podemos conversar sobre temas juridicamente relevantes ou sobre a política de modo geral. Todos esses assuntos são importantes para a vida em sociedade e temos que nos manter críticos, como cidadãos para conseguirmos influência e mudanças positivas na sociedade.

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